A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná é líder no ranking da CACB, confederação que reúne as federeções de Aces do País, na emissão de certificados digitais. São 102 pontos de atendimento no Paraná em em outros quatro estados - no Oeste, são 20. Ela é parceira da Certisign, empresa que é referência na área no Brasil - hoje é a terceira em âmbito nacional com AR, Autoridade de Registro.

A certtificação digital tem, no mundo virtual, o mesmo peso que a carteira de identidade possui no cotidiano das pessoas. A assinatura digital é um avançado recurso de segurança e de identificação largamente empregada na esfera virtual. Essa é uma ferramenta que permite a identificação de uma pessoa física ou juridica no meio digital/eletrônico. Por sua vez, a função  da AR é no âmbito da infraestrutura de chaves públicas brasileiras, que identifica os titulares e responsáveis de certificados.

USO

De acordo com a Faciap, o documento eletrônico de identidade e-CPF ou e-CNPJ é empregado para garantir a autenticidade dos remetentes e destinatários de documentos e dados que trafegam pela internet, assegurando a sua inviolabilidade. O e-CPF e o e-CNPJ foram criados para facilitar o relacionamento entre os contribuintes brasileiros e a Secretaria de Receita Federal. A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.

Há dois tipos de certificados, A1 e A3. O primeiro tem validade de um ano e não conta com hardware, já que é instalado no próprio computador. O A3, por sua vez, vale por três anos e emprega token ou leitora de cartão magnético. A Faciap estende a possibilidade de oferta do serviço de certificação digital às associações comerciais - são 20 no Oeste já integradas. Na parceria, a Federeção garante às Aces (ponto de atendimento) 19,5% sobre o valor do software e 12,5% sobre o do hardware - quando houver.

MUNICÍPIOS

As associações do Oeste que têm parceria da Certificação Digital são: Marechal Cândido Rondon, Toledo, Cascavel, Palotina, Medianeira, Quedas do Iguaçu, Santa Helena, Assis Chateaubriand, Matelândia, Foz do Iguaçu, Cafelândia, São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Guaraniaçu, Nova Aurora, Guaíra, Missal, Itaipulândia, Capitão Leônidas Marques e Santa Terezinha do Itaipu. Os pontos de atendimento funcionam nas próprias associações comerciais.

PARA QUE SERVEM?

-> E-CPF

• Acompanhar processos legais;
• Obter certidões da Receita Federal;
• Declarar Imposto de Renda via Internet (prioridade na restituição);
• Acompanhar processos tributários eletrônicamente;
• Recuperar informações sobre o histórico de declarações;
• Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial;
• Gerar procurações eletrônicas - utilizáveis em atividadesou transações em que certificados digitais já são empregados;
• Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física;
• Acessar Bradesco/BB.

-> E-CNPJ

• Emitir notas fiscais eletrônicas;
• Assinar contratos digitais;
• Acompanhar processos legais e fiscais;
• Consultare regularizar a situação cadastral e fiscal;
• Emitir certidões;
• Gerar procurações eletrônicasutilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados;
• Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial;
• Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ;
• Fazer a Redarf;
• Acessar Bradesco/BB.

-> NFE

• Permite a emissão de notas fiscais de forma eletrônica com validade jurídica;
• Redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais;
• Redução de custos de aquisição de papel;
• Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
• Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF.

Data de Publicação: 28/09/2015

Autor: Revista Caciopar | Agosto 2015