Microrregião 3 da Caciopar
quarta, 26 de setembro de 2018
Lei Geral é tema de reunião realizada na Acier
A ACIER – Associação Comercial e Empresarial de Entre Rios do Oeste, sediou na noite de quinta-feira (20) a 3ª Reunião da Microrregião 03 da Caciopar. Este encontro faz parte de uma das ações definidas no seu planejamento estratégico.
A ação coordenada pela Ace de Entre Rios do Oeste contou com a presença do consultor credenciado do Sebrae/Pr José Altair Schimmelfennig que explanou ao grupo, sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Segundo José Altair Schimmelfennig, a Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), instituiu um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido para as MPE, e o poder público municipal tem um papel crucial, como agente de promoção de um ambiente favorável para fomentar o fortalecimento e a competitividade dos pequenos negócios.
Os órgãos públicos pertencentes às administrações diretas e indiretas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios compram muito. Essas compras de mercadorias, serviços e obras são feitas por um processo público, diferente da compra normal efetuada por pessoas físicas ou jurídicas. As vantagens são inúmeras: o volume financeiro movimentado por este mercado; a transparência exigida por lei; o tratamento favorecido, dado por lei, para microempresas e empresas de pequeno porte; o apoio do Sebrae, Associações Comerciais e Escritório de Compras e outras.
O próximo encontro do grupo ficou agendado para o dia 18 de outubro em Nova Santa Rosa, onde será realizada uma oficina para diretores, futuros presidentes e colaboradores com o tema Cultura Associativa.
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